No dia 28 de Junho de 2018 entre outros projetos de lei, encontrava-se na pauta para a votação o projéto de lei que previa a criação do CME – CONCELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE VERMELHO NOVO .
Uma
das matérias lida no Expediente foi o ofício n. 123/2018 do Senhor Prefeito
Municipal Geraldo José do Carmo , requerendo a retirada de tramitação do
referido Projeto de Lei.
No
ofício o Senhor Prefeito justificou a retirada do projeto de Lei da seguinte
forma:
Solicito
a retirada de pauta dos projetos de lei que apresentam os seguintes objetos :
institui e organiza o sistema municipal de ensino do município de Vermelho
Novo/MG e cria o CME – Conselho
Municipal de Educação de Vermelho Novo . Informo , por oportuno , que as
mencionadas proposições serão objeto de melhor estudo objetivando seu
aperfeiçoamento.
Contra
o projeto desde o inicio a presidente da câmara Maria Aparecida, colocou o
mesmo em votação para ser retirado de pauta a retirada foi aprovada por unanimidade,
a presidente disse que seria muito incoerente criar tal conselho no município
já que o mesmo tira as responsabilidade do estado e traria para o município,
assim gerando mais gastos, ''o que o conselho faria o estado já esta fazendo não a necessidade".
O
vereador Geraldo Moreira disse ser inadmissível a administração enviar um projeto para ser votado sem ao menos
ter o estudado, pois o mesmo poderia ser aprovado e gerar grandes prejuízos
para o município, Geraldo disse ainda esperar que próximos projetos que administração
enviar para a câmara, não corra o mesmo
risco de ser retirado de pauta.
Leia
abaixo na galeria de arquivos, a íntegra do ofício do Senhor Prefeito.
E também indicação
do vereador Jesus Fereira e da presidente
Maria Aparecida.
A não criação do CME fere um dos principios da LDB 9394/96 em seu art.3 que versa:Pluralismo de idéias e concepção pedagógica.Trocando em miúdos o PME além de normativo deve ser democrático uma vez que representante da comunidade atuaria de forma a fiscalizar ,organizar e participar efetivamente das políticas públicas do município referente á educação pública ou particular do mesmo.Uma pena que o legislativo municipal de Vermelho Novo não estudaram as funções do PME antes de retirá-lo da pauta.Se o estivesse estudado com certeza teria sido aprovado pois gerir democraticamente é um passo rumo ao progresso .Sugiro que ele seja melhor estudado e estruturado retornando a pauta para entendimentos complementares ...
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