sábado, 30 de junho de 2018

Projéto de lei de criação de conselho de educação é retirado da Câmara pelo prefeito.



No dia 28 de Junho  de 2018 entre outros projetos de lei, encontrava-se na pauta para a  votação o projéto de lei que previa a  criação do CME – CONCELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE VERMELHO NOVO .
Uma das matérias lida no Expediente foi o ofício n. 123/2018 do Senhor Prefeito Municipal Geraldo José do Carmo , requerendo a retirada de tramitação do referido Projeto de Lei.
No ofício o Senhor Prefeito justificou a retirada do projeto de Lei da seguinte forma:
Solicito a retirada de pauta dos projetos de lei que apresentam os seguintes objetos : institui e organiza o sistema municipal de ensino do município de Vermelho Novo/MG  e cria o CME – Conselho Municipal de Educação de Vermelho Novo . Informo , por oportuno , que as mencionadas proposições serão objeto de melhor estudo objetivando seu aperfeiçoamento.
Contra o projeto desde o inicio a presidente da câmara Maria Aparecida, colocou o mesmo em votação para ser retirado de pauta a retirada foi aprovada por unanimidade, a presidente disse que seria muito incoerente criar tal conselho no município já que o mesmo tira as responsabilidade do estado e traria para o município, assim gerando mais gastos, ''o que o conselho faria o estado já esta fazendo não a necessidade".
O vereador Geraldo Moreira disse ser inadmissível a administração  enviar um projeto para ser votado sem ao menos ter o estudado, pois o mesmo poderia ser aprovado e gerar grandes prejuízos para o município, Geraldo disse ainda esperar que próximos projetos que administração enviar para a câmara, não  corra o mesmo risco de ser retirado de pauta.


 Leia abaixo na galeria de arquivos, a íntegra do ofício do Senhor Prefeito.
 E também indicação do vereador Jesus Fereira e  da presidente Maria Aparecida.






2 comentários:

  1. A não criação do CME fere um dos principios da LDB 9394/96 em seu art.3 que versa:Pluralismo de idéias e concepção pedagógica.Trocando em miúdos o PME além de normativo deve ser democrático uma vez que representante da comunidade atuaria de forma a fiscalizar ,organizar e participar efetivamente das políticas públicas do município referente á educação pública ou particular do mesmo.Uma pena que o legislativo municipal de Vermelho Novo não estudaram as funções do PME antes de retirá-lo da pauta.Se o estivesse estudado com certeza teria sido aprovado pois gerir democraticamente é um passo rumo ao progresso .Sugiro que ele seja melhor estudado e estruturado retornando a pauta para entendimentos complementares ...

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