A Câmara Municipal de
Vermelho Novo vem respeitosamente esclarecer alguns fatos sobre a turbulenta
realidade do município dos últimos dias, no que se refere à denúncia no
MINISTÉRIO PÚBLICO, para averiguar as condições do funcionamento dos Serviços
de Saúde. Cabe ao vereador, expor os problemas da comunidade e buscar
providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso, cabe-lhe também a
função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do
Prefeito e Secretários, encaminhando o que estiver ilegal ou imoral à população
e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é também o fiscal dos serviços
públicos.
....................RELATÓRIO
DE INSPEÇÃO DA....................
........SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE........
Desse modo, após o
encaminhamento da denúncia do ex-gerente de saúde do Município de Vermelho
Novo, Ronan Lopes Armendane, o Ministério Público solicitou à Gerência Regional
de Saúde-GRS que fizesse uma fiscalização na Unidade Básica de Saúde do
Município.
A GRS atendeu a solicitação
do Ministério Público e emitiu relatório de inspeção (anexo) no qual apontou
irregularidades na Unidade de Saúde.
Além disso, o Ministério
público emitiu recomendação (anexa) à Secretaria Municipal de Saúde no intuito
de garantir amplo e igualitário acesso ao direito à saúde no Município.
Com efeito, a recomendação
do Ministério Público evita que determinadas pessoas tenham privilégios
indevidos no atendimento da Unidade de Saúde.
Portanto, é possível
verificar que as irregularidades existiam e o Poder Legislativo não pode ser
omisso. Cabe aos representantes do povo buscar uma efetiva e justa prestação do
serviço público de saúde de forma a beneficiar toda a população, e não certos
grupos privilegiados.
Para conhecimento da
população emite-se a presente nota de esclarecimento, que segue acompanhada dos
anexos mencionados, de modo a sanar injustiças que foram difundidas em
Audiência Pública realizada pelo Poder Executivo no dia 14/05/2019.
Vermelho Novo/MG, 23 de maio
de 2019.
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