PROJETO FOI RETIRADO DE PAUTA PELOS VEREADORES.
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| MAYCON JOSÉ VENTURA/ ADVOGADO |
Por 6
votos a favor e 2 contra o projeto do
vereador Paulo Henrique foi engavetado e
não entra mais em votação este ano, o
projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores que depois do
parecer jurídico .
De acordo com vereador Paulo Henrique ele sabia o projeto de
diminuir o numero 9 para 5 vereadores não seria aprovado mas que não vai
desistir e que no ano que vem entrara de novo com este projeto, nem que seja por
iniciativa popular , o vereador disse
que câmara gasta com vereador 3.831 reais por mês e que em 4 anos , mais de
200,000 ( duzentos mil reais ) dinheiro
este que poderia ser investido no município. O presidente da casa Jose Domingos (
preto ) Pediu ao Jurídico da câmara municipal
( o Advogado Dr . Maycon Ventura que deixasse
o seu parecer.
O assessor jurídico da câmara Dr. Maycon Jose Ventura disse que
no presente caso , se observa na redução pretendida , ofensa aos princípios da razoabilidade , tendo em vista
que redução de 9 para 5 vereadores adota quantitativo que se distancia
excessivamente do limite máximo previsto na constituição dice ainda que diminuir o numero de vereador e diminuir o poder do povo de escolher.
CONCLUSÃO
Ante exposto pelos fundamentos traçados , esta assessoria ,
OPINA DESFAVORÁVEL MENTE à aprovação da presente proposta de emenda à lei Orgânica .
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