O plenário do Senado aprovou quinta (09/08), em
segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os
crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61
votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que
as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é
de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima
denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual
estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e
reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.
Apesar das punições já mais duras, a relatora da
matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição
será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem
condições de denunciar depois de adulta.
Além dos casos de menores de idade e de situações
em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as
vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local
em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.
“É esse lapso de tempo que fertiliza a
impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro,
como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.
Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar
casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma
resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase
meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”,
afirmou Jorge Viana.
Para o senador, a mudança constitucional “manda
um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de
estupros, dizendo: ‘olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você
pagará por ele’”.
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